Condições

E-VOUCHERS INDIVIDUAIS

TERMOS E CONDIÇÕES

DE SEGUNDA A DOMINGO - TODOS OS CINEMAS

1. Código válido de segunda-feira a domingo.

2. Código que pode ser resgatado nos pontos de venda dos cinemas, nos quiosques e em linha (www.ucicinemas.pt e UCI APP).

3. Código válido em todos os cinemas UCI (consulte o cinema mais próximo em www.ucicinemas.pt/cinemas).

4. Código sujeito à capacidade da sala.

5. Não acumulável com outras ofertas ou promoções especiais.

6. Não é válido para eventos especiais ou conteúdos alternativos.

7. Os lugares VIP, Recliner e D-BOX, as projecções 3D, as salas IMAX®, iSens, Screen X® e XL estão sujeitos a um custo adicional.

8. A UCI reserva-se o direito de limitar temporariamente a utilização dos bilhetes por razões imputáveis aos distribuidores dos filmes ou em caso de deteção de utilização fraudulenta deste código e o direito de aplicar sobretaxas suplementares (que serão comunicadas na bilheteira e em www.ucicinemas.pt).

9. A venda deste código é proibida.

RESGATE EM LINHA

1. Visite ucinemas.pt ou a aplicação UCI.

2. Escolha o seu cinema, filme e sessão.

3. Introduza o seu código, seleccione "código promocional" e "Adicionar".

4. Selecciona as entradas disponíveis para o código introduzido.

5. Seleccione "Continuar" para prosseguir a transação.

6. Conclua a sua compra como habitualmente.

7. Descarregue o seu bilhete eletrónico e apresente-o no cinema (não é necessário imprimir). Receberá também a sua compra por correio eletrónico.

RESGATE EM QUIOSQUES

1. Escolha o seu filme e a sua sessão.

2. Introduza o seu código, seleccione "código promocional" e "Adicionar".

3. Selecciona as entradas disponíveis para o código introduzido.

4. Seleccione "Continuar" para prosseguir a transação.

5. Conclua a sua compra como habitualmente.

6. Recolha os seus bilhetes e apresente-os no ponto de acesso ao cinema.

RESGATE NOS PONTOS DE VENDA DE CINEMA

1. Escolha o seu cinema (www.ucicinemas.pt/cinemas).

2. Dirija-se aos pontos de venda e apresente o seu código ao pessoal do cinema para o trocar por um bilhete de cinema.

Termos e Condições para Compra de e-Vouchers

1. Definições

• Subsidiária: qualquer subsidiária ou holding da CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION LDA. ou qualquer filial de uma holding da CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION LDA. 
• Associado: Um funcionário, cliente, agente e/ou subcontratado do Cliente.
• Cliente: uma pessoa coletiva ou um profissional com um número de IVA que registou uma conta para a compra de e-Vouchers. Os consumidores não poderão comprar e-Vouchers através deste site.
• Contrato: um acordo entre a CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION LDA. e o Cliente para o fornecimento de e-Vouchers.
• Data(s) de validade: a(s) data(s) efetiva(s) após a(s) qual(is) um e-Vouchers não pode ser resgatado, conforme indicado no título do e-Voucher.
• Finalidade/Utilização Pretendida: a utilização pretendida dos e-Vouchers pelo Cliente, conforme indicado durante o processo de encomenda online.
• UCI PORTUGAL IPR: refere-se aos direitos de propriedade intelectual detidos pela CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION LDA. e suas subsidiárias ou licenciadas, incluindo, mas não limitado a marca registada e nome comercial da CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION LDA.
• OPIA: refere-se à Opia Limited (número da empresa 6021170), com o número de IVA 918157315, e com sede social c/o Moore (South) Llp Suite 3, Second Floor, Friary Court, 13 - 21 High Street, Guildford, Inglaterra, GU1 3DG, Reino Unido,  parceiro da CINESA para a venda de e-Vouchers.
• Ordem: refere-se a uma ordem de e-Vouchers.
• Preço: O valor total a pagar à UCI PORTUGAL pelos e-Vouchers, conforme indicado durante o processo de encomenda online.
• "Termos e Condições dos e-Vouchers" ou "Termos e Condições de Compra dos e-Vouchers" significa os termos e condições para a compra dos e-Vouchers e como eles serão resgatados e usados, incluídos no e-mail que contém os e-Vouchers. Os Termos e Condições de Compra dos e-Vouchers  incluem também os termos e condições gerais de compra de bilhetes da UCI PORTUGAL.
• CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION ou UCI PORTUGAL: CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION LDA., inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa junto da N.I.F. 500558302 e domiciliados na Avenida da República, N° 50, 10.°, 1069-211 Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho de Lisboa, Lisboa, Portugal.  
• Vouchers o e-Vouchers: os vouchers eletrônicos a entregar ao Cliente.

2. Criação de conta e formalização de contratos

2.1. Para efetuar uma Ordem, o Cliente deverá criar uma conta de empresa no website da UCI PORTUGAL www.ucivouchers.pt

A inscrição estará sujeita a verificação e aprovação pela UCI PORTUGAL. O Cliente deverá efetuar Ordens utilizando o processo de Ordem online da UCI PORTUGAL no website da UCI PORTUGAL www.ucivouchers.pt

A Ordem não será vinculativa até que o e-mail de confirmação tenha sido recebido. Os e-Vouchers não serão enviados antes do pagamento ser recebido, a menos que tenham sido acordadas condições de pagamento diferentes.

A Ordem estará sujeita aos Termos e Condições dos e-Vouchers e aos Termos e Condições de Compra dos e-Vouchers. 

Se, após o envio da Ordem, o Cliente necessitar de a cancelar ou modificar, deverá contactar os colaboradores da UCI PORTUGAL na seguinte morada: [ADDRESS NEEDED].

A UCI PORTUGAL poderá contactar o Cliente após a realização da Ordem para confirmar a utilização pretendida dos e-Vouchers.

2.2. Quando o Cliente faz uma Ordem para a compra de e-Vouchers, a UCI PORTUGAL (mesmo que necessário após contactar o Cliente) enviará ao Cliente um e-mail a confirmar a Ordem. 

O contrato de venda dos e-Vouchers será considerado concluído quando o Cliente receber o e-mail de confirmação da Ordem, no pressuposto de que os e-Vouchers não serão enviados antes de o pagamento ser recebido, a menos que tenham sido acordadas condições de pagamento diferentes.

2.3. Todas as Ordems serão regidas por estes termos e condições, com exclusão de quaisquer outros termos e condições que o Cliente possa pretender aplicar.

2.4. As alterações ao Contrato só serão efetivas se acordadas por escrito pela UCI PORTUGAL.

2.5. Se o Cliente for uma agência que faz a Ordem em nome do seu cliente, o Cliente garante que tem a autoridade e plenos poderes para celebrar o Contrato e compromete-se a assegurar que o seu cliente cumpre os Termos e Condições de Compra dos e-Vouchers e estes termos e condições para o fornecimento dos e-Vouchers.

2.6 Não obstante o facto de o Contrato ser celebrado entre a UCI PORTUGAL e o Cliente, o processo de venda, faturação e execução (ou parte dele) será realizado pela OPIA como parceiro de negócios (Sócio de vendas) da UCI PORTUGAL.

3. Pagamento / IVA

3.1. A menos que outras condições de pagamento sejam acordadas por escrito, a UCI PORTUGAL (ou OPIA agindo em nome da UCI PORTUGAL) faturará o Preço no momento da aceitação da Ordem. O Preço dos e-Vouchers deverá ser pago pelo Cliente na data da fatura. Os e-Vouchers só sejam enviados ao Cliente após o pagamento do Preço.

3.2. Caso a UCI PORTUGAL tenha concedido outras condições de pagamento, essas outras condições de pagamento poderão ser revogadas pela UCI PORTUGAL a qualquer momento se a UCI PORTUGAL tiver motivos razoáveis de preocupação relativamente à situação de crédito e/ou estabilidade financeira do Cliente.

3.3. As condições de pagamento do Preço são essenciais para a UCI PORTUGAL. Em caso de não pagamento do Preço na data fixada para o efeito, a UCI PORTUGAL reserva-se o direito de resolver o Contrato de acordo com o disposto no Código Civil. 

3.4. O pagamento deve ser feito em Euros e deve ser feito na sua totalidade, sem compensação ou dedução.

3.5. Os juros de mora serão devidos na medida prevista na regulamentação em vigor e aplicáveis a qualquer momento, desde a data de vencimento até à recepção pela UCI PORTUGAL do montante total que lhe é devido.

3.6. Salvo indicação em contrário, todos os montantes são indicados sem IVA, que será adicionado à taxa em vigor.

3.7. Em caso de não pagamento, a UCI PORTUGAL poderá recusar ou suspender reembolsos, se aplicável, e invalidar os e-Vouchers não utilizados.

4. Termos dos e-Vouchers e Datas de Validade

4.1. Os e-Vouchers são fornecidos de acordo com os Termos e Condições de Compra dos e-Vouchers e as Datas de Validade dos e-Vouchers que o Cliente se compromete a comunicar aos usuários finais no momento da sua disponibilização aos usuários finais.

4.2. O Cliente está proibido de revender os e-Vouchers. 

4.3. A UCI PORTUGAL e as suas Subsidiárias não aceitarão o resgate dos e-Vouchers que não estejam em conformidade com os Termos e Condições de Compra dos e-Vouchers, que estejam fora das Datas de Validade ou que não tenham uma Data de Validade.

5. Entrega de e-Vouchers

5.1. Após o pagamento do Preço, a UCI PORTUGAL fornecerá os e-Vouchers, também através da OPIA. No prazo de um (1) dia útil após a recepção do Preço, o Cliente poderá aceder a "A Minha Conta" para obter os e-Vouchers. Se as condições especiais de pagamento forem acordadas por escrito com a UCI PORTUGAL, o Cliente poderá aceder a "A Minha Conta" para obter os e-Vouchers após a aceitação da Ordem.

5.2. Caso se verifique que os e-Vouchers estão defeituosos, o Cliente deverá informar a OPIA (como parceiro da UCI PORTUGAL). A OPIA cancelará os e-Vouchers e fornecerá e-Vouchers de substituição às suas custas.

5.4. O risco e a titularidade dos e-Vouchers passarão para o Cliente no momento da entrega.

6. Utilização dos e-Vouchers / Utilização dos direitos de propriedade intelectual da UCI PORTUGAL

6.1. O Cliente não utilizará (e garantirá que os seus Associados não utilizem) os e-Vouchers para qualquer outro fim que não o pretendido.

6.3. Os e-Vouchers não podem ser revendidos sem o consentimento prévio por escrito da UCI PORTUGAL.

6.4. Os e-Vouchers não podem, sem o consentimento escrito da UCI PORTUGAL, ser utilizados em qualquer promoção ou concurso da marca UCI.

6.5. A UCI PORTUGAL concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o nome e logótipo da UCI em Portugal exclusivamente com a finalidade de descrever os e-Vouchers aos usuários finais em qualquer programa de incentivos, desde que:

- 6.5.1. o Cliente não utilize o nome ou logótipo da UCI em qualquer material publicitário ou slogan sem o consentimento prévio por escrito da UCI PORTUGAL; incluindo qualquer uso do nome, logotipo ou símbolos distintivos da UCI Portugal em suportes digitais, campanhas comerciais, comunicações eletrónicas ou redes sociais, que requerirão, em qualquer caso, o consentimento prévio por escrito da UCI PORTUGAL.

- 6.5.2. A utilização do nome e logótipo da UCI não deve, sem o consentimento prévio por escrito da UCI PORTUGAL, induzir os consumidores ou usuários finais em erro, levando-os a acreditar que a UCI PORTUGAL participa em qualquer promoção ou concurso do e-vouchers. 

6.6. Sem prejuízo do disposto na cláusula 6.5, qualquer material que exiba o logótipo da UCI e/ou descreva os e-Vouchers deve ser pré-aprovado por escrito pela UCI PORTUGAL e deve cumprir as diretrizes da marca UCI PORTUGAL.

6.7. O Cliente deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos a qualquer venda, promoção ou concurso relacionado com o uso dos e-Vouchers.

6.8. Sem prejuízo da cláusula 6.5, o Cliente não utilizará (e assegurará que os seus Associados não utilizem) quaisquer DPI da UCI PORTUGAL sem a aprovação prévia da UCI PORTUGAL.

6.9. Se o Cliente violar esta cláusula 6:

- 6.9.1. A UCI PORTUGAL terá o direito de recusar ou suspender o resgate dos e-Vouchers e poderá invalidar todos os e-Vouchers não utilizados, caso em que o Cliente não terá direito a reembolso;

- 6.9.2. no caso de o Cliente ter pagado uma tarifa incorreta para os e-Vouchers devido a um tipo incorreto de utilização, a UCI PORTUGAL reserva-se o direito de cobrar a tarifa correta; e ainda

- 6.9.3. O Cliente isentará a UCI PORTUGAL de responsabilidade e indemnizará a UCI PORTUGAL por qualquer responsabilidade, perda, dano, reclamação e/ou despesa incorrida pela UCI PORTUGAL, seus funcionários, agentes, clientes ou terceiros, se tal responsabilidade, perda, dano, reclamação ou despesa tiver sido causada pela violação desta cláusula 6 por parte do Cliente. 

7. Limitações da responsabilidade da UCI PORTUGAL

7.1. Nada nestes termos e condições exclui ou limita a responsabilidade da UCI PORTUGAL por: (i) má conduta intencional ou negligência grave da UCI PORTUGAL, (ii) morte ou danos pessoais causados por um ato intencional ou negligente da UCI PORTUGAL, ou (iii) qualquer outro caso em que a responsabilidade não possa ser limitada por disposições legais obrigatórias.

7.2. Todas as garantias não previstas nestas condições de fornecimento estão excluídas do Contrato na extensão máxima permitida por lei.

7.3. Sujeito à cláusula 7.1 acima, a responsabilidade total da UCI PORTUGAL para com o Cliente em contrato, ato ilícito (incluindo negligência ou violação de dever estatutário) ou de outra forma, decorrente de qualquer forma em conexão com o Contrato, será limitada ao Preço.

7.4. Sem prejuízo da cláusula 7.1 acima, a UCI PORTUGAL não será responsável perante o Cliente por contrato, ato ilícito (incluindo negligência ou violação de dever estatutário) ou de outra forma, de qualquer forma e independentemente da causa, por (i) qualquer perda económica de qualquer tipo, incluindo (sem limitar o precedente) perda de lucros,  contratos comerciais, rendimentos antecipados ou poupanças, (ii) danos à reputação ou goodwill do Cliente, (iii) por qualquer perda decorrente de qualquer reclamação feita por terceiros, ou (iv) por qualquer perda ou dano especial, indireto ou consequencial de qualquer natureza.

7.5. A UCI PORTUGAL não será de forma alguma responsável perante o Cliente nem será considerada como tendo violado o Contrato devido a qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações da UCI PORTUGAL ao abrigo do Contrato, devido a causas fora do controlo razoável da UCI PORTUGAL.

8. Outros Termos e Condições Gerais

8.1. O Cliente não pode ceder ou transferir o Contrato sem o consentimento prévio por escrito da UCI PORTUGAL. A UCI PORTUGAL poderá ceder o Contrato ou qualquer parte do mesmo a qualquer pessoa, empresa ou empresa.

8.2. A falha ou atraso no exercício de qualquer direito ou recurso por parte da UCI PORTUGAL não constituirá uma renúncia desse ou de qualquer outro direito ou recurso.

8.3. Sem prejuízo das disposições expressas e específicas das cláusulas anteriores, todas as comunicações ou notificações relativas a estas condições de fornecimento devem ser feitas por escrito e devem ser enviadas por correio registado com aviso de recepção ou correio eletrônico certificado ou por qualquer meio que permita provar com certeza que foram recebidas para as moradas acima indicadas (ou para a sede social da parte, se não tiver sido informada no presente documentar o endereço da mesma) ou para outro endereço posteriormente comunicado por uma das Partes à outra para esse efeito.

8.4. O Contrato rege-se pela lei portuguesa e as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses.

8.5. Se qualquer disposição do Contrato for inválida, ilegal ou inexequível, será considerada modificada na medida mínima necessária para torná-la válida, legal e exequível. Se tal alteração não for possível, considera-se suprimida a disposição. Qualquer modificação ou eliminação de uma disposição não afetará a validade do restante do Contrato.

8.6. O Contrato constitui o acordo integral entre as partes.

8.7. Caso seja necessário tratar dados pessoais no âmbito desta plataforma, a OPIA atuará como processador de dados em nome da UCI PORTUGAL, de acordo com o RGPD e a Lei 58/2019, e compromete-se a processá-los apenas de acordo com as instruções documentadas pela UCI PORTUGAL.